"13/09/2024 15:35 SEI/PMG - 0953608 - Termo " "CIDADE DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" TERMO - SESE/SESE08/SESE08.06 Guarulhos, 12 de setembro de 2024. "TERMO DE APOSTTLAMENTO N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001724/2024-SESE0S-RPP" "MODALIDADE: EDUCA€ÇO BµSICA/ EDUCA€ÇO INFANTIL- CRECHE e PR-ESCOLA. PROCESSO SEI: l l 18.2024/0049406-3 PARTICIPES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo de Moradores do Jardim SĈo Francisco - unidade III" "FINALJDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Atualiza‡Ĉo de CNPJ e Dados Banc rios da unidade escolar. O Secret rio de Educa‡Ĉo, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformida, com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, ai1igo 40, ġ 1§; ""f', promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer consl no Termo de Colabora‡Ĉo 00 l 724/2024-SESE08-RPP, o que segue:" "OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉ para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡. B sica/ Educa‡Ĉo Infantil - Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Rua Geremias Joaquim Pereira, 13 - Jardim Adriana - Guarulhos - SI CNPJ: 13.668.931/0004-57." "Art 1§ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...)" "3.ll.1.-DADOS BANCµRIOS: Os recursos financeiros destinados … execu‡Ĉo do objeto deste Teimo de Colabora‡Ĉo serĈo liberados a cr‚dito de conta especifica, em nome da entidade parceira e vinculada ao presente instrumento, devendo ser movimentada somente para pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho, em confonnidade com o artigo 53 da Lei Federal n§ 13.019/2014, com as altera‡äes da Lei Federal n§ 13.204/2015, nĈo sendo aceitos pagamentos em cheques e/ou em esp‚cie, salvo com autoriza‡Ĉo pr‚via, quando demonstrada a impossibilidade fĦsica, nos termos do ġ2ĝ do Art. 53, da Lei Federal n§ 13.019/2014, com as altera‡äes da Lei Federal n§ 13.204/2015, sem qualquer exce‡Ĉo:" "Institui‡Ĉo Banc ria: Caixa Econ“mica Federal Agˆncia: 250 Conta Corrente: 6765-7" Art 2ĝ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas e subcl usulas. "sei? au.lnatl.i!" "..fi W" "Documento assinado eletronicamente por Alex Viterale de Sousa, Secret rio de Educa‡Ĉo, em 12/09/2024, …s 23 :57, conforme art. 1 §, TII, ""b"", da Lei 11 .419/2006." elet .ränlc.a "13/09/2024, 5:35 SEI/PMG - 0953608 - Termo ú[!]" ", ? i:- ?˙˙˙˙˙˙ A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/t1f4/processos/verifica.php , .. , informando o c˘digo verificador 0953608 e o c˘digo CRC 6131035E. r., J t,i-ú, . ?: L:J {;?: ?-. 1 l l 8.2024/0049406-3 0953608v2"